ICA ordena abate de 35.680 aves do Brasil na Colômbia por suspeita de Salmonella Gallinarum

A empresa que importou os animais do Brasil, a HY-Line Colômbia, garante que se trata de um lote clinicamente saudável

O Instituto Colombiano Agropecuário (ICA) ordenou o abate de 35.680 aves reprodutoras importadas do Brasil por suspeita de contaminação por Salmonella Gallinarum. A decisão gerou grande polêmica com a HY-Line Colômbia, subsidiária da multinacional de genética de galinhas poedeiras HY-Line International.

“Fundada em 1936, a Hy-Line International foi a primeira empresa moderna de genética de galinhas poedeiras a incorporar a hibridização e o potencial explosivo do vigor híbrido em seu programa de melhoramento em escala comercial e a utilizar métodos de seleção genética e análise estatística científica para desenvolver e melhorar um dos maiores pools genéticos do mundo”, diz sua página histórica.

Segundo relatos, “os frangos entraram no país em 24 de fevereiro, e a equipe do ICA coletou apenas uma amostra (em um lote tão grande, deve ter havido pelo menos meia dúzia), que testou positivo para salmonela devido à contaminação cruzada do laboratório. Se estivessem doentes, teriam morrido em três semanas”. Também foi confirmado que a empresa realizou vários testes e que os animais estão saudáveis.

 

De fato, em 22 de agosto, a empresa enviou uma carta a Paula Andrea Cepeda, diretora do ICA. “Gostaríamos de informar que recebemos formalmente a comunicação emitida pelo escritório sob sua responsabilidade, pela qual notificamos a intenção de executar a ordem de abate do lote importado pela HY-Line Colômbia SAS, e declaramos que, como é nosso dever, procederemos de acordo com as instruções determinadas por sua autoridade. No entanto, com o máximo respeito, consideramos essencial registrar expressamente – para fins de controle administrativo, legal e fiscal – que esta decisão se refere ao abate de um lote clinicamente saudável. Este lote permaneceu em quarentena rigorosa por quase oito meses, sem apresentar quaisquer sinais clínicos compatíveis com Salmonella Gallinarum, e foi submetido a inúmeras análises diagnósticas (inclusive em ovos produzidos pelas aves acometidas) que descartam claramente a presença da referida bactéria”, diz parte da carta enviada ao Instituto Colombiano de Agricultura e assinada pelo representante legal da HY-Line Colômbia SAS, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. As aves reprodutoras foram abatidas no último fim de semana (23 e 24 de agosto).

Como bem sabem, o lote abatido foi importado legalmente do Brasil, sob a Resolução ICA nº 00001092 de 2025, e ingressou no país em estrita conformidade com os requisitos sanitários exigidos. O único resultado preliminar que levou à medida foi obtido em condições logísticas e técnicas abertamente questionáveis, reconhecidas pelo próprio Instituto, sem que um segundo teste diagnóstico tenha sido realizado em condições controladas até o momento. Ao contrário, as evidências técnicas acumuladas – fornecidas por laboratórios nacionais e internacionais certificados, incluindo a Universidade Nacional da Colômbia, Aviagen, Animed e as autoridades sanitárias do Peru e do Chile – descartam categoricamente a presença da bactéria. O próprio ICA obteve um segundo resultado negativo no mesmo lote, o que não foi considerado na decisão final. Apesar disso, hoje se tenta executar uma medida terminal sem ter esgotado os princípios mínimos de verificação científica, contradição probatória e proporcionalidade administrativa”, diz outro trecho da carta.

A empresa esclarece que esta decisão “poderia colocar em risco não apenas os ativos de uma empresa que representa quase 46% da genética de postura do país, mas também a segurança alimentar nacional, ao afetar a base reprodutiva de milhões de ovos. Em um contexto global de escassez genética e restrições sanitárias internacionais, o lote em questão não é apenas clinicamente estável, mas também estratégico para a produção de ovos na Colômbia.”

 

Em resposta à decisão do ICA, a empresa interpôs recurso de apelação constitucional, que, em primeira instância, manteve os direitos fundamentais invocados e determinou a suspensão da medida e a produção de novas provas. No entanto, a decisão foi reformada em segunda instância unicamente por questões processuais: o juiz entendeu pela existência de mecanismos judiciais ordinários, sem apreciar o mérito da questão. Um desses mecanismos – o pedido de revogação direta – já foi esgotado perante o próprio ICA, sem que tenha sido apresentada resposta técnica satisfatória à farta prova apresentada.

O assunto já chegou ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União, por meio de pedidos formais de intervenção preventiva, a fim de evitar prejuízos fiscais, sanitários e alimentares irreversíveis.

A Controladoria

O órgão de supervisão liderado por Anwar Salim Daccarett Alavarado, controlador delegado para o setor agrícola, enviou uma carta ao diretor do ICA com o assunto: “Solicitação de informações sobre o abate de um lote de aves reprodutoras devido a um surto suspeito de Salmonella Gallinarum”.

Nele, ele relata que: “A Controladoria Geral do Setor Agropecuário recebeu, por meio de seus canais de participação cidadã, petição protocolada sob o nº 2025ER0186766, que expõe supostas irregularidades técnicas na inspeção e amostragem, pelo ICA, de um lote de 35.680 aves reprodutoras oriundas do Brasil, sobre a qual foi expedida ordem de abate imediato de todo o lote, em razão da presença de Salmonella spp.”

E acrescenta o seguinte:

Consequentemente, e com o objetivo de esclarecer a situação descrita, solicitam-se respeitosamente as seguintes informações:

1. Solicita-se o envio dos documentos legais e técnicos que fundamentaram a expedição da Resolução nº 00003567, de 3 de abril de 2025, pela qual foi ordenado o abate do lote de aves reprodutoras, e da Resolução nº 00006965, de 5 de junho de 2025, pela qual o ICA indeferiu o pedido de revogação apresentado pela empresa HY-Line Colômbia SAS e ratificou a decisão de abate das aves.
2. Enviar cópia dos procedimentos vigentes para a realização de inspeções sanitárias para importação de animais (em especiais aves), bem como aqueles aplicáveis para adoção de medidas de abate.
3. Informar os motivos pelos quais não foi solicitado exame diagnóstico confirmatório antes da adoção da medida de eutanásia.
4. De acordo com informações fornecidas pela HY-Line Colômbia SAS, em 6 de março de 2025, o ICA realizou uma segunda amostragem do mesmo lote, cujo resultado foi negativo para Salmonella Gallinarum. Nesse sentido, solicitamos que apresentem a justificativa técnica para a não consideração desse resultado como suporte na resposta ao pedido de revogação apresentado pela empresa mencionada.

O ICA, até o momento da publicação desta notícia, não havia se pronunciado sobre o assunto, mas concordou em fornecer suas explicações e versão dos fatos.